ALDAIZA SPOSATI PDF

A conjuntura do SUAS sob o ajuste fiscal. Desenvolvimento inclusivo: como gerar impactos duradouros? Plano Decenal e a Diversidade do Interior Paulista. Oficina Plano Decenal. Plano decenal e a diversidade do Interior Paulista.

Author:Vutilar Sharamar
Country:Georgia
Language:English (Spanish)
Genre:Sex
Published (Last):1 June 2006
Pages:48
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ISBN:433-5-60587-198-4
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Desafios do sistema de proteo social A universalizao da proteo social exige superar o embate entre sua alternativa securitria, vinculada ao trabalho, e a de cidadania, assentada em padres civilizatrios da sociedade. A resistncia a esse alargamento profunda e ultrapassa o campo conservador, liberal ou de direita por Aldaza Sposati O que se espera da proteo social? Em uma sociedade de mercado a resposta mais comum : ter renda para poder resolver situaes em que algum se sinta fragilizado.

Por mais individualista e simplria que essa resposta possa parecer, ela a base dos sistemas de proteo social monetaristas, isto , estruturados com base em uma cadeia de benefcios substitutos ou complementares ao salrio e renda. Duas realidades so ocultadas por esse modo de pensar: primeiro, a de que a proteo social mais do que um objeto de compra e venda; segundo, que ela ultrapassa o campo individual. Sentir-se seguro diz respeito a todos. A correlao entre poupana e proteo social uma constante econmico-financeira na cultura da sociedade de mercado.

O bom homem no aquele que vive sob o Deus dar e sim aquele que segue a mxima do quem poupa tem! Para as crianas, a fbula da cigarra e da formiga ensina que trabalhar e economizar so o modo seguro para enfrentar o inverno. Trs grandes ocorrncias histricas moveram essas mximas de poupar para o infortnio do campo individual para o social.

A primeira foi no final do sculo XIX, quando o acidente de trabalho passou a no ser responsabilidade do trabalhador e sim do empregador, que propicia as condies de produo. A segunda ocorrncia mais engenhosa do que revolucionria foi construda por Otto Von Bismarck no incio do sculo XX ao desenvolver uma modalidade de pacto entre patroempregado mediado pelo Estado.

Era uma majestosa operao poltico-financeira capaz de movimentar o capital e seus juros, transformando-os em benefcios de aposentadoria e acidentes, entre outros, fixados pela legislao social do trabalho. A terceira aconteceu aps a recesso dos anos e, mais intensamente, no ps-Segunda Guerra: foi o reconhecimento de direitos proviso pblica das necessidades sociais da populao, base do modelo do welfare state.

Interesses polpudos Embora contempornea a essa movimentao, a Declarao Universal dos Direitos Humanos no alcanou fora para tornar-se campo de proteo social pblica. Ocorre que a previdncia social, embora seja um direito dos trabalhadores, significa tambm a movimentao de polpudos ativos financeiros destinados, sobretudo, aos interesses do capital.

Vale relembrar que foram os recursos dos fundos de penso como BrasilPrev, entre outros que compuseram o aporte necessrio para o processo de privatizao das empresas estatais. A justificativa era a de que precisavam de rentabilidade e aquela seria uma tima oportunidade. A previdncia social se funda em uma mxima: todo cidado, independentemente de sua trajetria no mercado de trabalho, tem direito a uma renda substituta de igual valor quando sua capacidade de trabalho diminui.

Essa poltica tem por pressupostos o pleno emprego formal o de carteira assinada por um patro e a prvia contribuio cotizada entre empregador e empregado. No entanto, essas pr-condies no esto de acordo com a realidade do trabalho no Brasil, marcada pela forte presena do mercado informal. Aqui, s os produtivos contributivos tm acesso proteo social, caracterizando uma cidadania regulada. Alcanar a renda substituta depende da anterior trajetria de trabalho.

E h forte presso no debate dos rumos da previdncia social para que ele deixe de ter esse valor: alguns analistas o apontam equivocadamente como fator do dficit da previdncia. Vence a mxima da formiga. O trabalho com carteira assinada e contributivo no s vencedor, mas aniquilador das condies de vida da cigarra. Que morra de frio ou de fome!

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